Última atualização: 22 de agosto de 2026
Estes termos regulam a utilização do website da Clínica Ponto de Partida. A prestação de cuidados de saúde
está ainda sujeita à legislação, às regras profissionais e à informação específica comunicada ao utente.
1. Identificação e contactos
O website é disponibilizado pela entidade que explora a Clínica Ponto de Partida,
na Rua Professor José Bacelar e Oliveira, n.º 132, C/R Esquerdo Poente,
4730-781 Vila Verde, Braga.
2. Finalidade do website
O website apresenta a clínica, a equipa, os serviços e os meios de contacto. O seu conteúdo é informativo
e não constitui diagnóstico, aconselhamento clínico individual, prescrição ou substituição de consulta
com um profissional habilitado.
Em situação urgente ou de emergência, não utilize o formulário, email, redes sociais ou WhatsApp da clínica.
Contacte os serviços de emergência através do 112 ou procure assistência adequada.
3. Marcações
Os pedidos enviados por telefone, WhatsApp ou email não garantem automaticamente uma marcação.
A consulta apenas fica confirmada depois de a clínica comunicar a aceitação, o profissional, a data,
o horário e, quando aplicável, outras condições relevantes.
4. Preços, pagamentos, alterações e cancelamentos
Os preços e meios de pagamento aplicáveis são comunicados antes da prestação do serviço.
As condições de alteração, desmarcação, atraso ou falta são informadas no momento da marcação
e podem variar consoante o serviço ou profissional. Em caso de dúvida, contacte a clínica.
5. Responsabilidade clínica
A indicação, avaliação e intervenção dependem da situação individual e são definidas por profissionais
habilitados, no âmbito das respetivas competências e autonomia técnica. Não são garantidos resultados
específicos, uma vez que a evolução depende de múltiplos fatores individuais e contextuais.
6. Utilização do website
O utilizador compromete-se a:
- fornecer informação verdadeira nos contactos dirigidos à clínica;
- não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website;
- não utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, fotografias, elementos gráficos e demais conteúdos pertencem à clínica
ou são utilizados com autorização. Não podem ser reproduzidos, modificados ou explorados comercialmente
sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
8. Ligações e serviços de terceiros
O website contém ligações para WhatsApp, Instagram, Google Maps e entidades públicas. Esses serviços têm
condições e políticas próprias. A clínica não controla a sua disponibilidade, segurança ou tratamento de dados.
9. Reclamações e resolução de litígios
O Livro de Reclamações físico está disponível no estabelecimento. Pode também utilizar o
Livro de Reclamações Eletrónico
ou apresentar uma reclamação diretamente à
Entidade Reguladora da Saúde — ERS.
Sem prejuízo das competências da ERS e dos tribunais, quando seja aplicável a resolução alternativa
de litígios de consumo, pode contactar o
CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo,
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, telefone 253 617 604, email geral@ciab.pt.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies,
disponíveis neste website e acessíveis através do rodapé.
11. Lei aplicável e alterações
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos utentes
e consumidores. Podemos atualizar os termos quando ocorram alterações legais, técnicas ou aos serviços.